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Sobre-endividamento, Poupança e Insolvência

| Blog | 20/01/2012

A poupança deve estar sempre acautelada no orçamento familiar mas no contexto actual é difícil dizer às famílias para pouparem mesmo que seja os 10% recomendados.Apesar do desemprego ser sempre a principal causa, este ano, devido à crise, existem alguns factores diferentes, como os cortes salariais na função pública e o não pagamento de horas extraordinárias, de comissões ou até de salários.

Desde 2008, o Gabinete de Apoio da DECO ao Sobre-endividado já atendeu mais de 12 mil consumidores, cujo perfil de risco de uma família multiendividada é o de um casal com idades entre os 35 e os 45 anos e com um filho menor. Em regra, com mais de cinco empréstimos (casa, automóvel e outros pessoais) e as dificuldades de pagamento devem-se à diminuição de rendimentos por desemprego ou por cortes salariais ou por não pagamento atempado das comissões e horas extraordinárias.

À que travar a penhora a todo o custo, mas quando o salário é penhorado, o valor retido não pode ultrapassar um terço do vencimento.

Por fim, quando as dividas são muitas, a entrega da casa ao banco não resolve o problema e não há mais bens para penhorar, só resta ao devedor pedir que seja declarada a sua insolvência.

A insolvência deve ser pedida até 6 meses após o incumprimento para com os credores ou será perdido o direito de pedir insolvência com exoneração de passivo, isto é, de serem perdoadas as dívidas ao fim de 5 anos.

Para pedir insolvência não pode ter mais de 20 credores e a dívida deve ser inferior a 300 mil euros, no entanto, do perdão de dívida estão excluídos os créditos tributários, os seja as dívidas ao fisco, multas, coimas e outras sanções pecuniárias devidas por crimes ou contra-ordenações, pensões de alimentos ou indemnizações a que esteja obrigado.

Fonte: Deco Proteste, Janeiro 2012
http://www.deco.proteste.pt/

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